TJ-SP mantém condenação de Pirapozinho por descarte irregular de resíduos em área degradada

Foto: Portal do Consórcio Intermunicipal do Pontal do Paranapanema

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença da 2ª Vara de Pirapozinho, que obriga o município a interromper o descarte de resíduos em uma área utilizada, há mais de 10 anos, como ponto de depósito irregular. 

A decisão determina ainda a adoção de medidas de fiscalização, remoção dos materiais existentes, avaliação de possível contaminação do solo e da água, recuperação ambiental do local e indenização por danos ambientais irreversíveis, cujo valor será definido posteriormente. 

No acórdão, o relator do caso, desembargador Marcelo Martins Berthe, destacou que a situação ultrapassa questões administrativas e urbanísticas, gerando riscos à saúde pública e ao equilíbrio ambiental. 

Segundo o magistrado, as provas apontam que o local recebeu diversos tipos de resíduos, incluindo lixo doméstico, e que o descarte irregular continuou mesmo após ações administrativas realizadas pelo município, caracterizando a permanência do dano ambiental. 

Outro lado
A Prefeitura de Pirapozinho informou, em nota, que os fatos remontam a 2012, durante outra gestão municipal, e negou que a área tenha funcionado como lixão. 

O município afirma que o local recebeu temporariamente entulhos de construção civil descartados por terceiros, que posteriormente foram removidos, com cercamento da área e elaboração de laudo técnico apontando inexistência de dano ambiental. 

A administração municipal informou ainda que recorre da decisão e que o processo aguarda análise pelos tribunais superiores.