Prazo para entrega da Dipam-A 2026 segue até 31 de março em Prudente

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A Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente informa que termina em 31 de março o prazo para entrega da Dipam-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) referente a 2026, conforme normativa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O atendimento aos produtores rurais ocorre no setor de Auditoria Fiscal, no andar térreo do Paço Municipal "Florivaldo Leal".

De acordo com o auditor do Departamento Fiscal e Tributário da Sefin, David Jabes, o município possui aproximadamente 2.250 inscrições rurais. Desse total, cerca de 1,8 mil produtores precisam efetuar a declaração, já que algumas propriedades, como áreas arrendadas para cultivo de cana-de-açúcar, estão dispensadas da obrigação.

A Dipam-A deve ser entregue por toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda estadual que tenha realizado, em 2025, vendas de produtos agropecuários a pessoas físicas não contribuintes, empresas de outros estados, outros produtores ou ao exterior. 

Para o preenchimento, é necessário apresentar talão de nota fiscal de produtor, documentos pessoais e notas fiscais de entrada da produção comercializada aos contribuintes do ICMS. A declaração é gratuita e reúne valores já registrados nas notas fiscais, sendo documento relevante para acesso a crédito rural e contratação de seguro agrícola.