Programa Parada Segura para transporte coletivo noturno é aprovado em Prudente

Foto: Arquivo/Prudente News

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei que cria o Programa Municipal “Parada Segura” no sistema de transporte coletivo. De autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21) e estabelece o desembarque flexível, no período das 22h às 5h, para passageiros em situação de vulnerabilidade física, social ou de gênero. 

Pela medida, o usuário poderá solicitar o desembarque em um local considerado mais seguro e conveniente, mesmo que fora dos pontos regulamentados, desde que o ônibus mantenha o itinerário oficial da linha. 

De acordo com o projeto, poderão ser contempladas mulheres, idosos, pessoas com deficiência, passageiros com crianças de colo ou menores de até 12 anos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e integrantes do público LGBTQIA+. 

O desembarque não poderá ocorrer em locais com risco de acidentes, como curvas, viadutos, cruzamentos e vias expressas. 

Atuação dos motoristas
Os motoristas não poderão exigir documentos de identificação ou atestados médicos, devendo ser considerada a autodeclaração do passageiro, sem constrangimento, discriminação ou tratamento desrespeitoso. 

A concessionária Sou Prudente deverá orientar e capacitar os funcionários e divulgar o programa por meio de cartazes nos ônibus e terminais, além das redes sociais.