Governo do Estado amplia Tabela SUS Paulista, mas região recebe apenas um repasse

Foto: Portal do Hospital Municipal de Iepê

O Governo do Estado de São Paulo publicou decreto que cria o Programa Tabela SUS Paulista Municipal, nova etapa da Tabela SUS Paulista voltada ao fortalecimento do financiamento dos hospitais municipais. 

A iniciativa prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais para 100 hospitais distribuídos em 77 cidades paulistas. Na região de Presidente Prudente, apenas o Hospital Municipal de Iepê foi contemplado. 

A maior parte das unidades beneficiadas está concentrada na Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Taubaté. O programa tem como finalidade complementar os custos de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade, além de serviços de terapia renal substitutiva realizados pelos municípios por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Com a publicação do decreto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) dará início à regulamentação operacional e ao processo de adesão dos municípios. 

Os interessados deverão formalizar adesão ao programa por meio de termo específico firmado entre as Prefeituras e a secretaria. O termo terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação conforme critérios estabelecidos pela pasta. 

Cumprir exigências
Para participar, as Prefeituras deverão cumprir exigências como manter Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde ativos, além de regularidade no envio de dados hospitalares aos sistemas oficiais do SUS. 

Também será necessário indicar unidades hospitalares municipais cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regulação, fortalecendo a integração regional da assistência.