Vigilância Sanitária de Prudente orienta setor de alimentos sobre novas regras estaduais

Foto: Ananias Pinheiro/Secom

A Vigilância Sanitária (Visa), de Presidente Prudente, realizou reuniões com representantes do setor de alimentos para apresentar as mudanças previstas na Portaria de 2026 do Governo do Estado de São Paulo. Os encontros ocorreram durante quatro dias em setembro, com participação de supermercados e minimercados, restaurantes orientais e comerciais, além de lanchonetes. 

A norma atualiza as regras sanitárias para estabelecimentos que produzem, manipulam e comercializam alimentos, substitui a Portaria CVS 5/2013 e passa a vigorar a partir deste domingo (4), após período de adaptação de 90 dias. 

De acordo com o supervisor da Vigilância Sanitária, Paulo Gonçalves Rosa Neto, o objetivo da nova regulamentação é reforçar a segurança dos alimentos e reduzir riscos à saúde da população, acompanhando as novas práticas do setor. 

A secretária municipal de Saúde, Adriana Vitório, que participou do treinamento, ressalta que Prudente seguirá promovendo ações de orientação. “A meta é garantir que os comerciantes locais se adequem à legislação, assegurando, assim, qualidade e segurança alimentar à população”, salienta a responsável pela pasta de Saúde (Sesau). 

Principais mudanças
Entre as alterações estão o reforço das exigências de higiene pessoal dos manipuladores, controle de temperatura e monitoramento no recebimento, armazenamento e exposição dos alimentos, além de novas regras para produtos comercializados a granel. 

Para restaurantes de culinária japonesa, há exigências relacionadas ao controle do pH (potencial hidrogeniônico, acidez) do arroz e à orientação dos consumidores sobre os riscos de alimentos crus ou mal cozidos. 

A legislação também regulamenta o delivery, com exigência de lacre ou selo que indique eventual violação e identificação de produtos prontos para consumo imediato. 

Fim das bisnagas coletivas
Outra mudança, segundo a Vigilância Sanitária, é a proibição de bisnagas coletivas para molhos e condimentos em mesas e balcões. Esses recipientes deverão ser substituídos por embalagens individuais e descartáveis, como sachês ou porções unitárias, com o objetivo de reduzir riscos de contaminação e doenças transmitidas por alimentos. 

A medida tem como objetivo reduzir riscos de contaminação e prevenir doenças transmitidas por alimentos, já que recipientes compartilhados podem ser manipulados por diferentes pessoas sem controle sanitário adequado. 

“A mudança não proíbe o uso de molhos, mas estabelece uma forma mais segura de oferta ao consumidor, alinhada às boas práticas sanitárias”, ressalta a nutricionista da Visa, Marina Tadei Sassaki. 

A nutricionista do órgão municipal ainda reforça que, por se tratar de uma determinação do Estado, todos os estabelecimentos do setor alimentício devem se adequar às novas regras dentro do prazo estipulado. 

De acordo com a Visa, após o início da vigência, o cumprimento das exigências passará a ser verificado durante as inspeções sanitárias de rotina. 

Entre as principais alterações
Reforço no asseio pessoal dos manipuladores, com exigência de uniformes, proteção dos cabelos e restrições ao uso de barba, cílios e unhas postiças

Controle mais rigoroso de temperatura e monitoramento no recebimento, armazenamento e exposição dos alimentos

Novas regras para alimentos a granel, incluindo a proibição da comercialização de suplementos alimentares nessa modalidade

Exigências específicas para culinária japonesa, como controle de pH do arroz e alerta ao consumidor sobre riscos de consumo de alimentos crus ou mal cozidos

Regulamentação do delivery, com obrigatoriedade de lacre ou selo que indique violação e identificação de produto pronto para consumo imediato