Transporte escolar soma 246 multas em sete meses na região de Prudente

Foto: Portal do Detran-SP

Fiscalizações realizadas entre janeiro e julho deste ano resultaram em 246 infrações relacionadas ao transporte escolar na região de Presidente Prudente. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), a Superintendência de Prudente promoveu 39 operações e fiscalizou 199 veículos. 

Entre as principais irregularidades estão a falta de autorização para o transporte de escolares, equipamentos obrigatórios ineficientes ou inoperantes, más condições de conservação dos veículos e ausência de curso ou licença especializada válida para os motoristas. 

Para verificar se o transporte escolar está regularizado, uma das medidas é conferir a presença do selo da vistoria anual da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), que deve estar afixado no para-brisa. 

Documentação exigida
A autorização exige documentos do motorista e do veículo, além de itens específicos da atividade, como autorização especial da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran/Detran-SP), laudo de vistoria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), comprovação de aferição do tacógrafo e certificado de curso para transportador escolar. 

Após a aprovação na vistoria da Semob, o profissional recebe a credencial e o selo referente a 2026.

De acordo com a Semob, o não recadastramento dentro do prazo pode resultar na abertura de processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará, bloqueio do licenciamento do veículo junto à Ciretran e perda da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quando aplicável.