Governo Federal está autorizado a vender a Eletrobrás

A lei que permite a privatização da Eletrobrás foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto nessa terça-feira (13).

Após debates sobre a medida provisória que tratava do assunto, o Congresso Nacional concordou com a aprovação e, agora, o Governo Federal, maior acionista da empresa, está autorizado a vender a estatal.

A lei foi sancionada com vetos. O presidente Bolsonaro não concordou com o trecho recomendado pelos parlamentares, que prevê aproveitamento de funcionários demitidos por um ano. Ele também vetou que esses funcionários possam comprar ações com descontos.

Com a sanção da lei, a expectativa do Governo Federal é reduzir os custos da geração de energia na Amazônia Legal e melhorar a navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins. O executivo espera, ainda, que haja, nos próximos dez anos, investimentos nas bacias do Rio São Francisco e Parnaíba.

O modelo de privatização proposto é a capitalização, ou seja, a venda de ações para o setor privado para diminuir a participação do governo. A próxima etapa é a conclusão dos estudos de avaliação da companhia e a definição do valor das ações. O objetivo do governo é vender 60% da empresa até março de 2022.