Audiência pública debate aplicação de lei que reconhece educadores infantis como magistério

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A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza nesta sexta-feira, às 19h, audiência pública para debater a aplicação da nova lei federal, sancionada em 6 de janeiro, que inclui os professores da educação infantil na carreira do magistério. O encontro tem como objetivo assegurar o cumprimento da norma no município e esclarecer à sociedade os direitos previstos na legislação.

De acordo com o movimento nacional Somos Todas Professoras e a Comissão das Educadoras Infantis de Presidente Prudente, a audiência também busca garantir segurança jurídica, preservar direitos já conquistados e construir, junto ao poder público, os encaminhamentos necessários para a efetivação da lei.

Em janeiro, o presidente da Câmara, William Cesar Leite (PP), protocolou solicitação formal à Prefeitura para adoção das providências necessárias. A Prefeitura de Presidente Prudente informou, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que já organizou comissões internas para estudar a implantação e adequação legislativa, envolvendo as pastas de Administração, Finanças, Assuntos Jurídicos, Educação e a Prudenprev.

Entre as presenças confirmadas estão a deputada federal Luciene Cavalcante, autora da lei; o deputado estadual Carlos Giannazi; e os advogados do movimento Somos Todas Professoras, Alexandre Mandl e Eliana Ferreira.