Primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até 30 de novembro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do décimo terceiro salário até 30 de novembro deste ano. A segunda parte do benefício deverá ser depositada até 18 de dezembro, já que o prazo legal, dia 20, cairá em um domingo. A gratificação anual é garantida por lei e pode ser antecipada pelas empresas a partir de fevereiro ou paga junto com as férias, desde que o trabalhador faça a solicitação em janeiro. 

O valor do décimo terceiro é calculado com base na remuneração e no tempo de serviço durante o ano. Quem trabalhou os 12 meses recebe o equivalente a um salário mensal, enquanto os contratados ao longo de 2026 têm direito à quantia proporcional. Cada mês corresponde a 1/12 da remuneração, desde que o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias. 

A primeira parcela representa, em regra, 50% do valor bruto, sem descontos de Imposto de Renda e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Já a segunda corresponde ao saldo restante, com a aplicação dos descontos legais, quando cabíveis. Por exemplo, quem recebe R$ 3 mil e trabalhou durante todo o ano terá direito a R$ 1,5 mil na primeira etapa. 

Quem pode receber
O benefício é assegurado a empregados urbanos, rurais e domésticos com carteira assinada, além de trabalhadores avulsos. Também têm direito ao pagamento proporcional os profissionais contratados durante o ano, observadas as regras de contagem dos meses. 

Trabalhadoras em licença-maternidade e empregados afastados por acidente de trabalho também recebem a gratificação, conforme as normas específicas. Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é pago proporcionalmente ao período trabalhado até o encerramento do contrato. (Com informações da Agência Brasil)