Déficit na educação infantil é apontado por dados do Portal da Transparência e também é alvo de ação do Ministério Público desde 2024
Foto: Arquivo/Secom
Pelo menos 340 crianças aguardam por uma vaga na rede municipal de ensino de Presidente Prudente. O déficit é apontado por dados do Portal da Transparência e também é tema de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), sendo protocolada em julho de 2024.
Mesmo com a abertura de um novo prazo pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), para pedidos de matrícula, transferência e mudança de turno, a demanda por vagas continua elevada.
Segundo a prefeitura, um plano de expansão foi apresentado para ampliar o número de vagas, com a entrega de novas creches e a busca por recursos para ampliar a estrutura das unidades escolares.
O prazo para solicitação de vagas ou transferências segue até o dia 31 de março. A orientação da Seduc é que os responsáveis procurem a escola de interesse ou a unidade mais próxima da residência para registrar a solicitação. Já os pedidos de troca de turno devem ser feitos na própria escola onde a criança já está matriculada.
No atendimento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou RG da criança, CPF da criança e do responsável, comprovante de endereço atualizado, carteira de vacinação e comprovante de trabalho quando houver.
Documentos como laudos de deficiência e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também podem ser apresentados para auxiliar na classificação do pedido.
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