Pagamento é liberado 10 dias após acordo ser homologado pelo juiz
O prazo para oleiros e ceramistas da região de Panorama (SP) assinarem o acordo proposto pela Companhia Energética de São Paulo (CESP), termina em 30 de setembro.
Segundo a CESP, não haverá nova proposta. Aqueles que não aderirem ao acordo devem esperar decisão da Justiça de Panorama (1ª Instância), depois no Tribunal de Justiça em São Paulo (2ª Instância) e, nos Tribunais de Brasília (3ª Instância).
Para quem aceitou o acordo, os pagamentos já estão sendo feitos. O dinheiro é disponibilizado em valor à vista, em dez dias úteis após o juiz reconhecer o acordo.
O acordo é uma opção proposta aos ceramistas e oleiros autores da ação judicial nº 0004880-78.2005.8.26.0416, em curso desde 2005 e sem previsão de término.
Os interessados em assinar o acordo também podem acessar a plataforma online Acordo CESP, além de consultarem seus advogados.
Decisão foi tomada pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo.
