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Prudente amplia licença-maternidade de servidoras temporárias para seis meses

20/11/2026 15:14:56

Fundamentada em parecer da Seajur, medida iguala o período ao concedido às funcionárias efetivas e também prevê prorrogação de contratos durante afastamento ou a estabilidade provisória

Foto: Secom

A Prefeitura de Presidente Prudente ampliou de quatro para seis meses o período de licença-maternidade das servidoras contratadas por tempo determinado, equiparando, assim, o benefício ao concedido às funcionárias efetivas. 

A decisão foi fundamentada em parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur), com base no princípio da isonomia e na proteção constitucional à maternidade e à infância. 

Segundo a Seajur, a adequação também atende a uma solicitação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp). A mudança contempla, inclusive, as servidoras que já estavam em licença-maternidade em 23 de setembro deste ano, com acréscimo de 60 dias ao período de afastamento.

Detalhes nos contratos
Conforme o despacho, os contratos de servidoras gestantes, em licença-maternidade ou em período de estabilidade provisória não poderão ser encerrados ao fim do ano letivo ou por qualquer outro motivo. 

Nessas situações, de acordo com a Seajur, os vínculos deverão ser prorrogados até o término da licença ou da estabilidade, prevalecendo o prazo que terminar por último.

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