Imposto de Renda 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

AGÊNCIA BRASIL

A Receita Federal anunciou uma nova medida que permitirá a restituição automática de pequenos valores de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que tiveram retenção na fonte, mas não são obrigados a entregar a declaração. A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (16) durante a apresentação das regras da declaração de 2026. 

A novidade faz parte de um projeto-piloto chamado Lote Especial de Restituição Automática, Cashback IRPF, com pagamento previsto para 15 de julho. De acordo com o órgão, a medida busca beneficiar pessoas que têm direito à restituição, mas acabam não solicitando o valor por desconhecimento ou por não estarem obrigadas a declarar. 

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirma o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora. “Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforça. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescenta.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa em 23 de março e termina no dia 29 de maio. Devem declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano passado. As restituições serão pagas em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.

Efeito prático
Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro deste ano, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027.

E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Fique atento
Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições
1º lote em 29 de maio de 2026
2º lote em 30 de junho de 2026
3º lote em 31 de julho de 2026
4º lote em 28 de agosto de 2026