Prefeitura regulamenta instalação de parklets em ruas de Prudente

Foto: Reprodução/Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de Presidente Prudente regulamentou a Lei 11.289/2024, que incentiva a implantação de parklets, também conhecidos como “vagas vivas”. O decreto estabelece as regras para instalação dessas estruturas em vias com limite de velocidade de até 60 km/h. 

Os parklets funcionam como extensões das calçadas e podem contar com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros elementos voltados ao uso coletivo. A proposta é ampliar os espaços de convivência urbana, incentivando o lazer e a permanência das pessoas em áreas públicas. 

Os espaços poderão ser implantados pelo poder público ou mediante solicitação de pessoas físicas e jurídicas, desde que atendam às normas técnicas, de acessibilidade e segurança. 

De acordo com a regulamentação, os projetos não poderão interferir em faixas de pedestres, pontos de ônibus, acessos destinados a pessoas com deficiência, equipamentos de emergência ou vagas especiais de estacionamento. 

Como é o trâmite
Para obter autorização, o interessado deverá protocolar um projeto junto à administração municipal e assumir integralmente os custos de implantação, conservação e manutenção da estrutura. 

Além da manutenção, os responsáveis também deverão remover as estruturas quando houver necessidade de obras, alterações no trânsito ou outras intervenções de interesse público. 

A lei que criou o incentivo aos parklets é de autoria do vereador Demerson Dias (Republicanos) e foi sancionada em janeiro de 2024.