Prudente abre prazo para pedidos de isenção e descontos no IPTU

Foto: Secom

A Prefeitura de Presidente Prudente iniciou, nesta quinta-feira (1º), o prazo para solicitação de isenção e descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre os beneficiários estão aposentados, pensionistas e proprietários de um único imóvel residencial com área construída inferior a 70 metros quadrados (m²), desde que sejam atendidos os critérios previstos na legislação.  

Também há, segundo a administração municipal, benefícios para imóveis localizados em ruas com feiras livres, com ponto de ônibus em frente ou com calçadas arborizadas, além de pessoas com câncer, Aids ou Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), e proprietários que adotam medidas de proteção ambiental e atingidos por enchentes. 

O prazo para requerer os benefícios termina em 30 de novembro. Os pedidos devem ser feitos presencialmente no Atende Prudente (foto), localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 342, na Vila Marcondes. 

Condições para concessão
Para imóveis com menos de 70 metros quadrados, por exemplo, é exigido que o imóvel seja o único vinculado ao CPF do requerente, tenha uso exclusivamente residencial e não possua débitos. A avaliação municipal deve ser de até R$ 156.678,44, conforme os critérios informados. 

Entre os demais benefícios, aposentados com renda de até R$ 3.101,37 em 2026 podem solicitar a isenção, observados os limites de avaliação do imóvel e demais exigências. 

O IPTU Ecológico prevê redução de até 20%. Imóveis com ponto de ônibus em frente têm redução de 25%; calçadas arborizadas, 5%; imóveis em locais de feiras livres, 50%; e pessoas com câncer, Aids ou ELA podem obter isenção, desde que atendidos os critérios de renda, propriedade e uso residencial. 

A documentação varia conforme o benefício e pode incluir carnê do IPTU, RG, CPF, comprovante de renda, laudos médicos, documentos do imóvel e registros técnicos.