Prudente sanciona lei que permite desembarque fora dos pontos de ônibus à noite

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A lei municipal que institui o Programa Parada Segura no transporte coletivo de Presidente Prudente foi sancionada, nesta quinta-feira (8), no Paço Florivaldo Leal. A medida permite que pessoas em situação de vulnerabilidade física, social ou de gênero solicitem o desembarque fora dos pontos regulamentados, entre 22h e 5h, desde que seja mantido o itinerário oficial da linha, sem desvios. 

A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, contempla mulheres, idosos, pessoas com deficiência, passageiros com crianças de colo ou menores de até 12 anos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além do público LGBTQIA+. 

O desembarque, porém, não poderá ocorrer em locais que ofereçam riscos de acidentes, como curvas, viadutos, cruzamentos e vias expressas. 

Orientações primordiais
A lei também proíbe que motoristas exijam documentos de identificação ou atestados médicos para comprovar a condição do passageiro, devendo ser respeitada a autodeclaração, sem constrangimento ou discriminação. 

A concessionária Sou Prudente ficará responsável por orientar e capacitar os funcionários e divulgar o programa por meio de cartazes nos ônibus, nos terminais e nas redes sociais. 

Medida traz benefícios
Para a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Karina Saccardo, a medida traz benefícios para toda a classe de servidores e seus familiares. 

“Temos muitas servidoras que deixam seus postos de trabalho no período, sobretudo os da área da saúde, além de filhos e filhas de funcionários que usam o transporte coletivo para ir à escola ou faculdade à noite. Essa flexibilização era um pedido antigo da categoria e que certamente trará mais segurança a quem depende do transporte público”, enfatiza a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais. O Programa Parada Segura foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Prudente.