Regularização é obrigatória e prazos variam entre 31 de março e 30 de abril
Foto - Secom
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Presidente Prudente deu início ao processo de cadastramento e recadastramento para emissão de alvará destinado a motoristas do transporte de passageiros e mototaxistas.
A obrigatoriedade do procedimento se estende a mototaxistas, motofretistas, taxistas, transportadores escolares e condutores que prestam serviço de transporte individual privado remunerado intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais.
Os prazos para regularização variam entre 31 de março e 30 de abril, conforme a categoria do motorista. As diretrizes específicas para cada segmento estão detalhadas nos editais publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Para novos cadastros, o processo deve ser feito exclusivamente pelo site www.presidenteprudente.sp.gov.br, acessando a opção ‘Atendimento Online (Protocolo eletrônico)’ no campo “Cidadão”. Em caso de dúvidas, os motoristas podem buscar atendimento no setor de Protocolo Geral, localizado no Atende Prudente.
O recadastramento anual, por sua vez, deve ser realizado presencialmente no Atende Prudente, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 342, Vila Marcondes, com atendimento disponível das 8h30 às 16h30.
Após a inspeção da Semob, que verifica uma série de itens, o condutor receberá a certificação de regularidade e o selo de recredenciamento, que deve ser fixado no para-brisa do veículo.
Atenção
O não cumprimento do recadastramento pode resultar na abertura de um processo administrativo, podendo levar à cassação do alvará e ao bloqueio do licenciamento junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
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