TJ-SP determina que Prefeitura de Prudente readeque depósito de resíduos de podas de árvores

Foto: Arquivo/Secom

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente que determina a readequação do depósito municipal de resíduos de podas de árvores para prevenir incêndios. 

Entre as exigências estão a instalação de câmeras de monitoramento, manutenção de aceiros, disponibilização de extintores, treinamento de funcionários, divisão de lotes e trituração imediata dos resíduos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil. 

Ao analisar o recurso, o TJ-SP entendeu que as determinações judiciais são necessárias para conter os focos de incêndio registrados no local desde 2019 e garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente. 

O Tribunal de Justiça também apontou que a persistência das ocorrências demonstra a insuficiência das medidas adotadas anteriormente, justificando a intervenção do Poder Judiciário. Segundo a decisão, a situação representa risco à população vizinha, aos animais e contribui para a poluição atmosférica. 

No ano passado, moradores dos bairros Rota do Sol e Residencial Anita Tiezzi se reuniram em uma manifestação em frente ao depósito de galhos e podas de árvores da Prefeitura, que fica próximo à Rodovia Júlio Budiski (SP-501). 

Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Prudente informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea) já vem promovendo adequações no espaço, incluindo a implantação e manutenção de aceiros, disponibilização de caminhão-pipa, trituração imediata dos resíduos e reforço da vigilância. 

A administração municipal informou que o local também dispõe de vigias para garantir a segurança do espaço, visando a coibir invasores, e que estuda a implantação de uma nova área destinada ao recebimento de resíduos verdes.