Prudente endurece regras para recomposição de valas abertas no pavimento

Foto: Secom

A Prefeitura de Presidente Prudente publicou em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico (DOE), nesta quinta-feira (23), um decreto que institui uma instrução técnica para obras e serviços de pavimentação, recapeamento e recomposição de valas abertas em ruas e avenidas, como intervenções nas redes de água e esgoto executadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). 

A medida determina que o pavimento seja restaurado com a mesma qualidade e utilizando o mesmo tipo de material existente antes da execução das obras. 

O decreto torna obrigatória a aplicação das novas diretrizes em todo o município. A norma estabelece procedimentos técnicos para execução dos serviços, incluindo orientações sobre furos de sondagem, critérios de dimensionamento, revestimento asfáltico e métodos para recomposição do pavimento após a abertura de valas. 

O texto também determina que o reparo completo e adequado das vias e passeios públicos seja concluído em até três dias corridos após o término da intervenção. 

Fora dos padrões
Segundo a nova regulamentação, empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas que não cumprirem as exigências ou realizarem serviços fora dos padrões de qualidade serão notificadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp). 

Após a notificação, o responsável terá prazo de até 10 dias corridos para regularizar integralmente a recomposição da via pública.