Sebrae orienta produtores rurais sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Foto: Divulgação/Sebrae

A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) permite a emissão de nota fiscal, recurso que amplia as possibilidades de venda para empresas e até para órgãos públicos. Apesar disso, muitos empreendedores ainda consideram o processo caro ou burocrático. De acordo com o Sebrae-SP, a emissão tem se tornado cada vez mais necessária diante das mudanças nas regras fiscais. 

Conforme a entidade, desde o ano passado a emissão de nota fiscal passou a ser obrigatória para produtores rurais que registraram faturamento superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024, além daqueles que realizam operações interestaduais. A exigência também deverá alcançar os microempreendedores individuais a partir de 2027, quando será obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica mesmo para vendas destinadas a pessoas físicas. 

Entre as opções disponíveis, o Sebrae oferece gratuitamente o Emissor de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), acessado via navegador e destinado a empresas formalizadas e produtores rurais credenciados na Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz). 

Outra alternativa é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite emitir documentos de até R$ 15 mil diretamente pelo celular, utilizando a conta gov.br nos níveis prata ou ouro. 

SERVIÇO
O atendimento e orientações também podem ser obtidos no Escritório Regional do Sebrae em Prudente, localizado na Avenida Washington Luiz, 466, no Centro, ou pelo telefone: (18) 3916-9050, e em todo o Oeste Paulista por meio das unidades do Sebrae Aqui.