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Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026 na próxima segunda-feira

11/03/2026 11:48:55

Nova isenção de até R$ 5 mil não afeta declaração deste ano; nova medida só deverá produzir efeitos práticos na prestação a ser entregue em 2027

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB) deve anunciar na próxima segunda-feira, dia 16, as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido divulgado, a expectativa é que o período de entrega comece no mesmo dia e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, mantendo o padrão adotado nos anos anteriores. 

Uma das principais dúvidas dos contribuintes envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. No entanto, a mudança não terá impacto na declaração deste ano, já que o documento se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova regra só deverá produzir efeitos práticos na declaração a ser entregue em 2027. 

Pelas regras aplicadas no último exercício fiscal, devem declarar contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2025, tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, possuíam bens acima de R$ 800 mil, obtiveram ganhos de capital ou realizaram operações em bolsa de valores, entre outras situações previstas pela legislação. 

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.

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